ANP propõe novo cálculo de royalties do petróleo

Proposta da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para alterar o cálculo do dinheiro repassado pela Petrobras a Estados e municípios —os chamados royalties– pode criar uma conta bilionária para a estatal, que já enfrenta dificuldades financeiras.

 

A medida, colocada em consulta pública nesta semana, representaria uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) com base na arrecadação de 2015. Grande parte desses recursos seria repassado ao Rio e à União.

ENTENDA OS ROYALTIES

Os royalties são uma compensação financeira pela extração de recursos naturais, paga à União e aos municípios e Estados produtores.

 

O cálculo dessa compensação, em vigor desde o ano 2000, considera o volume extraído e o preço do petróleo de cada campo —que varia de acordo com a qualidade do petróleo, ou seja, o tipo de combustível que ele produz, em comparação com o petróleo Brent, referência global.

 

Petróleos mais pesados, como os da bacia de Campos, produzem menos gasolina e diesel e tendem a ter um desconto maior com relação ao Brent. Já o óleo do pré-sal é mais leve e mais valorizado.

 

As mudanças técnicas propostas pela ANP reduzem os descontos dos petróleos mais pesados. Segundo maior produtor do país, o campo de Roncador teria um preço de referência 8,9% maior em 2015 caso a nova fórmula estivesse em vigor, de acordo com a simulação da ANP.

 

O maior produtor do Brasil, Lula, no pré-sal da bacia de Santos, subiria 3,4%.

 

Na média, a proposta eleva em 7% o preço de referência dos 20 maiores campos do país, responsáveis por quase 90% da produção nacional.

 

QUEM PERDE OU GANHA

Além de elevar o custo da Petrobras, a proposta vem em um momento em que as petroleiras preparam-se para questionar duas leis sancionadas pelo governo do Rio no fim do ano, que criam impostos e taxas sobre a produção.

 

Como o petróleo é uma commodity —cujos preços são fixados internacionalmente—, qualquer aumento de custos representa perda de rentabilidade. Procurados, nem a Petrobras nem o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras, comentaram.

 

Defendida em reuniões na agência pelo próprio governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que enfrenta problemas financeiros no Estado, a mudança beneficia principalmente o Rio de Janeiro.

 

Em 2015, o governo estadual e municípios fluminenses ficaram com 33% da arrecadação de royalties do petróleo no país. Mas ficariam com a maior parte do aumento, porque os campos mais afetados ficam em frente ao litoral fluminense.

 

A proposta ficará em consulta pública até 10 de março, para críticas e discussão com os envolvidos.

 

A ANP, porém, tem autonomia para fazer a mudança.

 

Fonte: Folha de São Paulo 

Governo realiza o leilão de Libra, a maior reserva de petróleo do Brasil

Exploração do campo deve dobrar reservas nacionais de petróleo, diz ANP.

Na expectativa sobre o número de consórcios participando da disputa, o governo realiza nesta segunda-feira (21/10), no Rio de Janeiro, o leilão do campo de Libra, o primeiro prevendo a exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha (em que a União fica com parte do óleo extraído pelas empresas vencedoras).

Otimismo
A expectativa da ANP é que sejam recuperados em Libra entre 8 e 12 bilhões de barris de óleo. Apenas 11 empresas, entre elas a Petrobras, confirmaram interesse pelo negócio e ficaram de fora da disputa gigantes do setor como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG. A previsão inicial da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, era de que até 40 empresas participassem do leilão.

As 11 empresas habilitadas para participar da rodada são: CNOOC International Limited (China), China National Petroleum Corporation (China), Ecopetrol (Colômbia), Mitsui & CO (Japão), ONGC Videsh (Índia), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa), Shell (Anglo-Holandesa), Total (França) e a Petrobras (Brasil). De acordo com a ANP, dessas 11, nove apresentaram garantias de oferta, mas mesmo as que não apresentaram podem participar em consórcio com outras que tenham apresentado.

Os recursos que a União vai arrecadar com a exploração do campo representam “nosso passaporte para o futuro” (disse a Presidente Dilma). A expectativa é do país arrecadar entre R$ 300 e R$ 700 bilhões nos próximos 35 anos (prazo da concessão), que serão transferidos pelas concessionárias ao governo e investidos em educação e saúde.

Regras do leilão de Libra
Vence o leilão de Libra o consórcio ou empresa que oferecer à União o maior fatia do petróleo a ser extraído do campo, tendo como percentual mínimo 41,65%. Por isso o regime desse tipo de concessão é chamado de partilha: empresas repartem com o governo o resultado da exploração.

Pelo modelo antigo – e que vai continuar valendo para campos fora do pré-sal –, os consórcios vencedores ficam com todo o óleo de um bloco arrematado em leilão, pagando ao governo apenas impostos, royalties e participação especial.

Nesta rodada, não haverá lance mínimo. Apenas um consórcio será vencedor e ele terá que pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. O edital também prevê que a Petrobras será a operadora do campo de Libra, com participação mínima de 30% na concessão. Isso significa que, mesmo que a empresa brasileira não faça parte do consórcio vencedor, terá depois que ser aceita como sócia do projeto com 30% de participação, responsável pelo plano de desenvolvimento dos campos.

As empresas interessadas no campo de Libra poderão se unir em consórcio para apresentação de ofertas. O consórcio, no entanto, deverá possuir pelo menos 1 empresa de “Nível A” (capacitada a operar em águas profundas), caso a Petrobras não faça parte do consórcio licitante, e poderá reunir, no máximo, cinco empresas. O prazo do contrato com o consórcio vencedor é de 35 anos sem prorrogação.

Segundo a ANP, a exploração do campo de Libra deve dobrar as reservas nacionais de petróleo – estima-se cerca de 26 bilhões a 42 bilhões de barris (as reservas nacionais são hoje de 15,3 bilhões de barris. Já as reservas de gás somam atualmente 459,3 bilhões de metros cúbicos e também devem duplicar com Libra). Com uma recuperação estimada em 30% do volume total, a perspectiva é que Libra seja capaz de produzir de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo.

O Brasil espera uma produção de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

Fonte: G1

Aprovada nova distribuição dos 'royalties' do petróleo e Piauí receberá 276 milhões

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo (PLS 448/11). O texto garante a destinação desses recursos a todos os estados e municípios do país - produtores e não produtores.

Os senadores dos estados produtores, especialmente os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, manifestaram reiteradamente insatisfação com o substitutivo, alegando que seus estados perdem recursos com o novo modelo e questionando os números usados pelo relator para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.

Em 2012, o Fundo Especial já destinará R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal, crescimento significativo se comparado a 2010, quando os estados receberam apenas R$ 160 milhões.

Para 2020, as estimativas são ainda mais otimistas: cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para municípios. O etado do Piauí que recebeu R$ 23 milhões em 2010, com a aprovação do substitutivo receberá R$ 276 milhões em 2012.

Em 2020, o Piauí receberá R$ 1 bilhão.

O relatório de Vital do Rêgo, aprovado pelo Senado, prevê que nos poços já licitados, a fatia da União na distribuição de royalties cairia de 30% para 20% no próximo ano. Na participação especial, tributo cobrado sobre os campos mais produtivos, a parcela da União cairia de 50% para 42%.

Para os Estados produtores, a fatia dos royalties cai de 26,25% para 20% em 2012. Na participação especial, recua de 40% para 34%. O maior corte ocorrerá na parcela de municípios produtores, que a partir de 2012 terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 17%. Depois, essa cota terá queda gradual, até 4% em 2020.

Segundo o relator, as mudanças não reduzirão o valor que Estados e municípios recebem, já que a perda será recompensada pelo aumento da produção de petróleo.

A expectativa do relator é que a arrecadação total do petróleo no ano que vem seja de R$ 28 bilhões, sendo que Estados e municípios que não produzem petróleo ficariam com R$ 8 bilhões. Os recursos serão repassados por meio de um Fundo Especial.

Alagoas, que recebeu R$ 81 milhões em 2010, passaria a receber R$ 283 milhões em 2012. Minas Gerais subiria de R$ 92 milhões em 2010 para R$ 745 milhões em 2012. Aumentos significativos de recursos também seriam registrados em estados como Tocantins (de R$ 16 milhões em 2010 para R$ 225 milhões em 2012), Roraima (de R$ 8 milhões para R$ 11 milhões) e Rondônia (de R$ 10 milhões para 142 milhões).

O senador Wellington Dias (PT) é o autor do projeto de lei, o PLS 448/11 e o relator foi o senador Vital do Rêgo.

“A vitória é do povo brasileiro porque tinha a garantia constitucional de que toda a riqueza do petróleo retirado no mar é de todos. Agora foi aprovado o instrumento legal para garantir isso. Quem ganhou foi o Brasil. Nós passamos a ter uma regra que distribui sistemática e legalmente essa riqueza, É uma data histórica para o povo brasileiro. O petróleo é nosso é os royalties também”, declarou Wellington Dias.

Senador Wellington Dias pede através de carta apoio na votação do pré-sal

O senador Wellington Dias (PT) é autor do projeto que tramita na Casa sobre a divisão dos royalties do pré-sal, e encaminhou nesta quinta-feira (29/09) uma carta aberta a senadores, deputados e governadores pedindo apoio para que a proposta seja votada na próxima terça-feira (04/10), no plenário do Senado.

Trata-se do dia anterior à votação, já marcada para quarta (5), do veto à chamada emenda Ibsen, que prevê uma divisão mais igualitária dos royalties entre os estados produtores e não produtores. Isso retiraria recursos de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, principais produtores.

O projeto de Wellington Dias considerada a estimativa de arrecadação com petróleo em 2012 de R$ 28 bilhões. Com este valor, o projeto destinaria aos estados e municípios produtores R$ 12 bilhões. A União ficará com R$ 8,8 bilhões. Já os estados e municípios não produtores ficariam com cerca de R$ 8 bilhões.

A urgência do projeto de Dias foi anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na última terça-feira (27/09). O projeto terá votação imediata em plenário, sem tramitar em comissões. A proposta deve passar por duas votações, uma no Senado e uma na Câmara. A votação do Senado está prevista para ocorrer na sessão da próxima terça-feira.

Segundo o senador, o relatório com a proposta final deve ser entregue à Mesa do Senado na segunda-feira (3) e ainda pode trazer mudanças nos valores das divisões. "Creio que estamos chegando no limite dos limites pela via das negociações", disse o senador na carta.

Diamond Offshore encomenda nova sonda

A americana Diamond Offshore Drilling, iniciou a copnstrução de mais um navio sonda (terceiro da série) para perfuração em águas profundas com a Hyundai Heavy Industries. A nova construção envolve um gasto agregado estimado de 610 milhões de dólares, incluindo as despesas relacionadas ao comissionamento, sobressalentes e gerenciamento do projeto, e se espera que seja entregue no fim do primeiro semestre de 2014.

A nova unidade DP, equipada com sete BOPs, duplo equipamento de perfuração, cinco bombas de lama e uma capacidade máxima de carga de 1250 toneladas, será capaz de operar até 12000 pés de lamina d’água.

O Presidente e CEO da empresa, Larry Dickerson, afirmou que a adição da terceira sonda é parte do esforço contínio da empresa em prover múltiplas opções em perfuraçãoo em águas profundas a seus clientes. Ele ainda comentou que a inclusão de três novas sondas às já existentes irá permitir a companhia prover oito plataformas para o crescente mercado de perfuração  em profundidaes superiores a 10000 pés.

Pré-sal freia desemprego no Nordeste

A criação de vagas de emprego em Recife e Salvador, com o aumento dos investimentos públicos e a exploração do pré-sal, foram os responsável pela estabilização do desemprego no mês de abril – que ficou em 11,1% pela 1º vez desde dezembro do ano passado – segundo dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e  Fundação Seade.

A descoberta de novas vocações, fora do eixo do turismo, como a indústria automobilística e o petróleo, foram as grandes responsáveis, segundo o economista Alexandre Loloian.

Aquela região do porto de Suape tem agora não só a refinaria de Abreu e Lima, mas também o porto todo e uma infinidade de empresas que estão se localizando naquela região, por conta até de regra alfandegária, com estímulos à importação e exportação. Além disso, a Fiat também vai abrir uma fábrica lá. Recife, finalmente, é outra metrópole do Nordeste que achou sua vocação, como Salvador já tinha achado.

A capital baiana também apresentou redução na taxa de desemprego – entre abril de 2010 e abril de 2011, houve uma redução de 17,4% no nível de desocupação. Agora, Salvador tem taxa de desemprego de 15,7%. Patrícia Lino Costa, economista do Dieese, destaca a posição da indústria na geração de empregos em Salvador.

Os dados da indústria em Salvador mostram que, no ano, a indústria cresceu 18% e hoje engloba 9% dos ocupados na região metropolitana. É uma proporção que vem aumentando. O crescimento da indústria mostra a importância na geração de empregos e no dinamismo na região de Salvador. Esse dinamismo se reflete no Nordeste e na Bahia, em especial.

Ao contrário de Salvador e Recife, Fortaleza foi a única capital do estudo que apresentou aumento do desemprego. Agora, 9,8% da PEA (População Economicamente Ativa) da região está sem trabalho, segundo a PED.

Apesar disso, com a evolução do emprego observada nos últimos meses, Loloian, da Fundação Seade, projeta que tanto a capital pernambucana como a baiana terão índices menores de desemprego no futuro.

Essas duas regiões metropolitanas não vão freqüentar mais taxas de desemprego de 20% ou 30% como foi na última década. Agora, vai ficar em 14% ou 15%. O investimento público tem sido fundamental. O porto, a transposição do canal… o Nordeste está sendo bem contemplado nos investimentos de infraestrutura, o que tem sido bem positivo. Daqui a pouco é a vez de Fortaleza, depois Natal. Esperamos que essa descentralização [na geração de empregos] ocorra mesmo.

Fonte: Portal R7

Cálculo dos Royalties

Hoje quero abordar sobre um assunto que já mencionei outras vezes, mas pretendo detalhar um pouco mais sobre como é feito o cálculo dos royalties. Em primeiro lugar é preciso saber que os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:

1- Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;

2- A produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;

3- O preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, como determinam os Art. 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo);

·   Royalties = Alíquota x Valor da produção

·   Valor da produção = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn

Onde:
Royalties: valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$;
Alíquota: percentual previsto no contrato de concessão do campo;
V petróleo: volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³;
P petróleo: é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³;
P gn: preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³;

Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, e ao pagamento pela ocupação ou retenção de área. A seguir são apresentadas as alíquotas e os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:

Parcela de 5% - Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991

Lavra em terra

·   70% Estados produtores;

·   20% Municípios produtores;

·   10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural;

Lavra na plataforma continental

·   30% Estados confrontantes com poços;

·   30% Municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas;

·   20% Comando da Marinha;

·   10% Fundo Especial (estados e municípios);

·   10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural;

Parcela acima de 5% - Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998

Lavra em terra

·   52,5% Estados produtores;

·   25% Ministério da Ciência e Tecnologia;

·   15% Municípios Produtores;

·   7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural;

Lavra na plataforma continental

·   25% Ministério da Ciência e Tecnologia;

·   22,5% Estados confrontantes com campos;

·   22,5% Municípios confrontantes com campos;

·   15% Comando da Marinha;

·   7,5% Fundo Especial (estados e municípios);

·   7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural;

As planilhas dos royalties informam os valores mensais dos royalties distribuídos em função do enquadramento legal individualizado estabelecido na legislação, as mesmas são disponibilizadas a população no site da ANP (www.anp.gov.br). Elas informam a produção mensal de petróleo e gás natural por campo, e os preços de referência, permitem realizar os cálculos dos valores creditados aos estados e municípios.

Abaixo segue uma tabela que preparei sobre os royalties distribuídos a alguns municípios do Rio de Janeiro no ano de 2010:

Município	Royalties de 2010
ARMACAO DOS BUZIOS-RJ	43.859.790,31
ARRAIAL DO CABO-RJ	5.660.343,45
CABO FRIO-RJ	119.183.071,06
CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ	482.061.749,01
CARAPEBUS-RJ	27.483.209,75
CONCEICAO DE MACABU-RJ	4.432.875,64
MACAE-RJ	356.017.093,59
QUISSAMA-RJ	72.561.841,14
RIO DAS OSTRAS-RJ	135.027.709,56
RIO DE JANEIRO-RJ	59.716.571,43
TOTAL DO ESTADO	2.026.613.392,79

Para finalizar deixo por conta da imaginação de vocês se essa verba é aplicada de maneira adequada em cada município de nosso estado.

Gabrielli diz que Lei do Petróleo deve mudar

O presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, apela para que o País decida sobre uma nova Lei do Petróleo e diz que a atual não é adequada para a nova fase de explorações após as descobertas. O executivo defendeu a idéia do governo de modificar o quadro legal para permitir maior retorno aos cofres públicos. Para ele, a nova lei deve ser mais flexível: quanto menor o risco das empresas na exploração, maior deve ser o retorno ao Estado. "Temos de premiar os investidores de forma razoável. Masvamos dar ao governo, que é o dono da reserva, o direito de decidir a velocidade do desenvolvimento e a participação que vai tirar disso", disse Gabrielli. "A questão é como faremos isso. Só posso dizer que será uma decisão do País. Não será apenas a posição da Petrobrás. A questão caberá ao Congresso brasileiro."
Fonte: O Estadão